O artigo examina, a partir de um caso concreto, o percurso de um erro operacional da Administração Militar e a forma como foi convertido em responsabilidade do administrado
Entenda como funciona o processo penal militar na prática: a apuração pelo IPM, o papel do Ministério Público Militar, o julgamento pelos Conselhos de Justiça, as consequências da condenação na carreira do militar.
Conheça a Justiça Militar da União: sua origem em 1808, a estrutura atual, o que é crime militar após a Lei 13.491/2017, as diferenças em relação à Justiça Militar dos Estados e os debates que podem redesenhar sua competência.
A Lei 13.954/2019 redesenhou a reforma militar e separou carreira de temporário. O que mudou, o que decidiram STF e STJ e onde o militar perde direito.
O artigo analisa o regime jurídico que sujeita médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários ao serviço militar obrigatório após a conclusão do curso, e não aos 18 anos. Percorre a Lei nº 5.292/1967 e a alteração da Lei nº 12.336/2010
O presente artigo analisa a natureza jurídica e a regulamentação do adicional de habilitação de militares das Forças Armadas, com especial atenção às recentes controvérsias envolvendo a negativa de majoração desse adicional por parte do E
A partir do momento em que é feito o check-in, a companhia aérea é responsável pela bagagem, devendo indenizar o consumidor caso haja extravio ou danos
Dispõe a Constituição, que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros
Michaelsen Advocacia buscando mais conhecimento e qualificação técnica participou do Seminário de Direito e Processo Administrativo Disciplinar Militar, realizado pelo Ministério Público Militar em Brasília-DF nos dias 09 e 10 de março de 202
Desde a edição da da ICA 36-14, aprovada pela Portaria nº 1.355/GC3, de 4 de setembro de 2018, a Aeronáutica vem limitando a permanência de Oficiais Temporários, até os 45 anos de idade.
O militar de carreira foi afetado pela explosão de um disparo de salvas no interior do CPOR/PA, vindo a sofrer trauma acústico com perda auditiva severa e definitiva no ouvido esquerdo.
A Justiça Federal de CAPÃO DA CANOA-RS condenou a UNIÃO a conceder ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA e restituir o tributo já descontado da folha de pagamento de militar da reserva remunerada do Exército Brasileiro e portador de neoplasia maligna
O TRF4 confirmou condenação sofrida pela UNIÃO por obrigar Sargento do Exército a trabalhar em aparelhos de RAIO-X por períodos de excessiva exposição à radiação ionizante.
No dia 03 de abril de 2018, tive a honra de proferir palestra aos Oficiais do Hospital de Aeronáutica em Canoas-RS, versando sobre a SINDICÂNCIA militar.
No dia 20 de dezembro de 2017, no início do recesso forense, proferi palestra aos Oficiais do HMAPA, versando sobre a SINDICÂNCIA no âmbito do EXÉRCITO BRASILEIRO.
No dia 07 de abril de 2017, o Ministro do STJ Sérgio Kukina proferiu decisão em julgamento monocrático de Agravo de Instrumento em Recurso Especial manejado pela Advocacia-Geral da União, para confirmar a procedência de acórdão oriundo do TRF4
A Oficial propôs ação judicial de reintegração após ter sido licenciada indevidamente, porque mantinha dois cargos públicos, de Dentista do Exército e Odontóloga da Prefeitura de Campo Grande-MS.
Médico de Porto Alegre-RS ajuizou ação contra a UNIÃO, por meio do qual pretendia, liminarmente, fosse determinada a suspensão dos atos de convocação para a prestação de serviço militar a fim de que pudesse realizar pós-graduação
A discussão acerca do direito indenizatório pleiteado pelos militares das Forças Armadas, derivado da possibilidade de converter em pecúnia Licenças Especiais não gozadas, já não encontra muito mais resistência dos Tribunais, depois que reso
O autor da ação encontra-se na reserva remunerada militar, do Exército Brasileiro, sendo que, para fins de instruir pedido de isenção de imposto de renda (já que portador de neoplasia maligna), foi orientado pela Seção de Inativos e Pensionis
A militar havia sido licenciada porque a administração militar considerou que ela não atendia à condição do processo de seleção que impunha ao candidato não possuir mais de cinco anos de serviço público anterior à convocação.
