Advocacia em Direito Médico, para todo o Brasil
Defesa de médicos e demais profissionais da saúde em sindicâncias e processos ético-profissionais nos Conselhos de classe, em inquéritos e ações penais decorrentes do ato médico e em ações de responsabilidade civil. Também em planos de saúde, direito empresarial-médico e consultoria preventiva.
Pós-graduado em Responsabilidade Civil e Contratos pela UNISINOS, mais de 30 anos de advocacia
Atuação em Direito Médico, Penal, Administrativo e Responsabilidade Civil
Currículo
Qual é a sua situação?
Escolha o que mais se aproxima do seu caso. A página destaca o que costuma se aplicar.
Não encontrou o seu caso? Descreva a situação e o escritório retorna com uma orientação inicial.
Em que o escritório pode ajudar
O mesmo ato médico pode ser discutido em três lugares ao mesmo tempo: no Conselho de classe, na esfera cível e na esfera criminal. A atuação cobre essas frentes e também o que vem antes delas — a prevenção.
Defesa do profissional
Perante o Conselho, o juízo cível e o criminal.
- Sindicâncias e processos ético-profissionaisDefesa, recursos e acompanhamento completo e contínuo perante os Conselhos de classe, utilizando as melhores práticas jurídicas para garantir o acesso à ampla defesa
- Defesa em inquérito e ação penal por ato médicoOmissão de socorro, lesão corporal, omissão de notificação de doença, violação de segredo profissional e falsidade de atestado médico, entre outros
- Defesa em ações de responsabilidade civilAnálise técnico-jurídica e defesa do profissional da saúde em demandas propostas por pacientes, e ajuizamento de ações contra pacientes por danos morais ou materiais causados ao médico
Estrutura e prevenção
Antes de o problema virar processo.
- Direito empresarial-médicoElaboração e alteração de estatutos sociais e regimentos internos; análise de convênios entre sociedades médicas, órgãos públicos e Conselho Federal; contratos de honorários
- Consultoria preventiva e complianceConsultas e pareceres para adequar o trabalho dos profissionais da saúde à legislação e ao Código de Ética, diminuindo consideravelmente os riscos jurídicos da atividade
Do lado do paciente
Quando o dano já aconteceu.
- Ações contra planos de saúdeNegativas de cobertura, aumentos de mensalidade, sinistralidade, aporte, revisão de reembolso, home care, demitidos e aposentados e cobranças hospitalares
- Responsabilidade civil por danos causados por médicos e hospitaisAções relacionadas a falhas hospitalares e médicas que causem dano à saúde, estético ou moral
Processo ético ou ação judicial: o que acontece agora?
Entender as etapas ajuda a agir no momento certo. Escolha o caminho e clique em cada etapa para saber o que está em jogo e quando o advogado deve intervir.
A defesa do profissional da saúde começa no prontuário
Descreva a situação em poucas linhas. O escritório retorna com uma orientação inicial sobre o caminho possível e os documentos necessários.
Perguntas frequentes
Recebi uma notificação do Conselho. O que acontece a partir daí?
A apuração costuma começar por sindicância, para verificar se há indício de infração ética. Havendo, instaura-se o processo ético-profissional, com citação, defesa prévia, instrução, alegações finais e julgamento pelo Conselho Regional.
A defesa técnica desde a sindicância é o que mais influencia o desfecho: é ali que se define a versão dos fatos e o conjunto de documentos que acompanhará o processo até o fim.
Quais penalidades o Conselho pode aplicar?
A Lei 3.268/1957 prevê advertência confidencial em aviso reservado, censura confidencial em aviso reservado, censura pública em publicação oficial, suspensão do exercício profissional por até trinta dias e cassação do exercício profissional, esta dependente de confirmação pelo Conselho Federal.
Mesmo as penalidades reservadas produzem efeitos: ficam registradas e podem repercutir em credenciamentos, concursos e contratos.
Fui processado por um paciente. O processo ético e o judicial correm juntos?
Sim, e são independentes entre si. O mesmo fato pode gerar processo ético no Conselho, ação de responsabilidade civil na Justiça Comum e, em certos casos, inquérito ou ação penal.
Cada um tem rito, prova e consequências próprias, mas o que se afirma em um repercute nos outros. Por isso a estratégia precisa ser pensada em conjunto desde o início.
O plano de saúde negou o procedimento. Tenho o que fazer?
A negativa de cobertura pode ser discutida judicialmente, inclusive por tutela de urgência quando há risco à saúde. O mesmo vale para reajustes por sinistralidade e por faixa etária, revisão de reembolso, home care e a manutenção do plano para demitidos e aposentados.
A Lei 9.656/1998 e o Código de Defesa do Consumidor são a base dessas discussões; a documentação da negativa e do quadro clínico é o que sustenta o pedido.
Em uma ação por erro médico, o que precisa ser provado?
Em regra, a responsabilidade do médico é subjetiva: exige demonstrar a conduta, o dano, o nexo causal entre eles e a culpa, na forma de imprudência, negligência ou imperícia (Código Civil, arts. 186 e 951; CDC, art. 14, § 4º).
A obrigação do profissional costuma ser de meio, e não de resultado, com exceções discutidas em cirurgias estéticas. Prontuário, termo de consentimento e registro completo do atendimento são as provas decisivas — para os dois lados.
O escritório atende fora de Porto Alegre?
Sim. O escritório atua em todo o território nacional, perante os Conselhos de classe, a Justiça Comum e a Justiça Federal, e realiza atendimento e reuniões a distância.
A legislação de base
As normas que mais aparecem nos casos de Direito Médico do escritório, com o texto oficial no portal da Presidência da República.
Consultar também a coletânea de leis e normas do Direito Militar
Informativo jurídico
Análises e notícias publicadas pelo escritório sobre esta área.
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O que é Direito Médico
Direito Médico é o conjunto de normas que regula o exercício da medicina e das demais profissões da saúde, e as relações jurídicas que nascem do ato profissional: com o paciente, com o Conselho de classe, com o hospital, com a operadora do plano e com o poder público.
A particularidade da área é que um único atendimento pode ser examinado por três órgãos diferentes, com regras próprias: o Conselho, que julga a conduta ética; o juízo cível, que decide sobre a reparação do dano; e o juízo criminal, quando o fato é tratado como crime. As três discussões são independentes, mas se comunicam.
Dos dois lados da relação
O escritório atua na defesa do profissional e da instituição de saúde, e também ao lado do paciente, no patrocínio de ações por falhas hospitalares e médicas que causem dano à saúde, estético ou moral. Em qualquer dos casos, o exame começa pelo mesmo lugar: o prontuário, o termo de consentimento e o registro completo do atendimento.
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