Atrasos e cancelamentos de voos são um problema recorrente na hora de viajar e são uma das principais preocupações dos passageiros ...

A partir do momento em que é feito o check-in, a companhia aérea é responsável pela bagagem, devendo indenizar o consumidor caso haja extravio ou danos ...

Dispõe a Constituição, que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros ...

Michaelsen Advocacia buscando mais conhecimento e qualificação técnica participou do Seminário de Direito e Processo Administrativo Disciplinar Militar, realizado pelo Ministério Público Militar em Brasília-DF nos dias 09 e 10 de março de 202 ...

Os militares das Forças Armadas que haviam perdido o prazo para a propositura da ação indenizatória das Licenças Especiais não gozadas, cuja PRESCRIÇÃO ocorre em cinco anos a contar da passagem para a inatividade, agora ganharam uma NOVA chan ...

Desde a edição da da ICA 36-14, aprovada pela Portaria nº 1.355/GC3, de 4 de setembro de 2018, a Aeronáutica vem limitando a permanência de Oficiais Temporários, até os 45 anos de idade. ...

O militar de carreira foi afetado pela explosão de um disparo de salvas no interior do CPOR/PA, vindo a sofrer trauma acústico com perda auditiva severa e definitiva no ouvido esquerdo. ...

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região se rende à orientação do Superior Tribunal de Justiça ...